SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 747.537,57 (Setecentos e quarenta e sete mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001 GABINETE DO SECRETARIO

001.28.843.0009.1023 SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

Cód. Reduzido 1269

4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

SUBTOTAL 43.723,64

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód. Reduzido 1282

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.1071 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - MAC

Cód. Reduzido 1457

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2038 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1234
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1284
3390340000	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
	DE TERCEIRIZAÇÃO
	SUBTOTAL	329.877,56
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.122.0027.2121 Cód. Reduzido	GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1462
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL
Cód. Reduzido	1463
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2114 Cód. Reduzido	GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1293
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Cód. Reduzido	1294
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0006.2115 Cód. Reduzido	FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 1435
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	SUBTOTAL	18.935,85
10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0002.2055 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA 1281
3390930000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0005.2058 Cód. Reduzido	MANUTENÇÃO DO FETHAB-F130 1466
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	SUBTOTAL	317.693,02
16	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA

002.13.392.0005.1015 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CULTURA

Cód. Reduzido 1467

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 37.307,50

TOTAL 747.537,57

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Maio de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal