TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, III, “C” da Lei 14.133/21, no valor de R$ 65.000,00 (setenta e cinco mil reais), tendo como objeto a Contratação de show artístico do cantor LÉO VAQUEIRO, para apresentação musical ao vivo durante as festividades comemorativas do Aniversário de Emancipação Política do Município de Santo Antônio do Leste – MT, a ser realizado no dia 31 de janeiro de 2026, conforme programação oficial do evento, incluindo apresentação artística, equipe técnica e demais condições necessárias à plena execução do espetáculo, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de C. DOS S. M. FREITAS, CNPJ: 49.754.462/0001-93, com empresa situada na R. Tocantins, nº. 1130, Bairro Caixa dagua, Ribeirão Cascalheira-MT, CEP: 78.675-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 22 de janeiro de 2026.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL