EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Item II do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOCA os Senhores e as Senhoras Vereadoras para Sessão Extraordinária, que realizar-se-á no dia 26 de janeiro de 2026 (segunda-feira), com início às 19h00, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Barra do Bugres, com o fim exclusivo de deliberar sobre os seguintes Projetos de Leis:

1. Projeto de Lei nº 001/2026, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.323/2018 e alterações posteriores, a qual trata da Política Municipal de Cobrança da Dívida Ativa Tributária, ajuizada e não ajuizada, do Município de Barra do Bugres, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia e isenção, e dá outras providências;
2. Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a denominação do novo Terminal Rodoviário de Barra do Bugres – Estado de Mato Grosso, conferindo-lhe o nome de Deputado Emanuel Pinheiro, e dá outras providências.

Convoca, ainda, os Senhores Vereadores para reunirem-se às 08h00 do dia 26 de janeiro de 2026 (segunda-feira), na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara Municipal, para análise e emissão de pareceres referentes aos projetos supramencionados.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Barra do Bugres – MT, 23 de janeiro de 2026.

Laércio Noberto Júnior

Presidente da Câmara Municipal Barra do Bugres – MT