PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 024/2025 Contratada: NATURÁGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.947.079/0001-49

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do Contrato nº 024/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Termo do Contrato nº 024/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Despesa: 37

· Ação: 2.030 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PREDIOS ADMINISTRATIVOS DO PAÇO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 2.114,33 (dois mil cento e quatorze reais e trinta e três centavos )

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Despesa: 47

· Ação: 2.133 – MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 878,68 (oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos )

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Despesa: 120

· Ação: 2.085 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ- ESCOLA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 5.094,78 (cinco mil noventa e quatro reais e setenta e oito centavos)

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Despesa: 119

· Ação: 2.081 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 SERVIÇO DE FORN3ECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 6.237,78 (seis mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos)

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Despesa: 105

· Ação: 2.146 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.633,79 (três mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Despesa: 326

· Ação: 2.155 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTORA DA UNIDADE DE CONVERSAÇÃO BOSQUE

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 2.158,93 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos )

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Despesa: 336

· Ação: 2.127 - MANUTENÇÃO INFRAESTRUTORA DA PRAINHA MUNICIPAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 5.997,52 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos )

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Despesa: 312

· Ação: 2.119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.501.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 395,41 (trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos )

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Despesa: 346

· Ação: 2.191 - MANUTENÇÃO DO ECOPONTOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 565,92 (quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos )

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE ESPORTES

· Despesa: 364

· Ação: 2.102 - MANUTENÇÃO DE GINASIOS, QUADRAS, POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTADIO E COMPLEXO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 8.004,98 (oito mil quatro reais e noventa e oito centavos )

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE ESPORTES

· Despesa: 364

· Ação: 2.102 - MANUTENÇÃO DE GINASIOS QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTADIO E COMPLEXO WALDIR GALLI

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 30.810,36 (trinta mil oitocentos e dez reais e trinta e seis centavaos)

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Despesas 176

· Ação: 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 8.146,54 (oito mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos )

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Despesas 202

· Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.653,56 (mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos )

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Despesas 194

· Ação: 2.195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.583,79 (três mil cinquentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos )

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Despesas 209

· Ação: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMACIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.969,07 (três mil novecentos e sessenta e nove reais e sete centavos )

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Despesas 165

· Ação: 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 3.842,33 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos )

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Despesas 190

· Ação: 2.157 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 2.680,40 (dois mil seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos )

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Despesas 187

· Ação: 2.014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 6.124,17 (seis mil cento e vinte e quatro reais e dezessete centavos )

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Despesas 223

· Ação: 2.050 – MANUTENÇÃO DO CMTJ – CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 675.62 (seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Despesas 264

· Ação: 2.060 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 80.40 (oitenta reais e quarenta centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Despesas 226

· Ação: 2.051 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.145,23 (mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos)

· Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Despesas 270

· Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.827,74 (mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos)

· Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Despesas 306

· Ação: 2.188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS PET PARK

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 4.289,39 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos)

· Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Despesas 309

· Ação: 2.201 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA ESTRUTURA FUNERARIA MUNICIPAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 536,47 (cinquentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025.