PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 3

Contrato nº: 024/2025

Termo Aditivo: 2º Contratada: NATURÁGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.947.079/0001-49

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2025, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 024/2025, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

· Despesa: 24

· Ação: 2.027 – APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA NUCLEO DE SEGURANÇA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 454,23 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Despesas 217

· Ação: 2.043 – GESTÃO DA SECRETARIA DA FAMILIA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.44.00.00.00 - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 285,30 (duzentos e oitenta e cinco e trinta centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025 e de seu 2º Termo Aditivo