CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA.

CLÁUSULA 1ª – Este Contrato tem como objeto o fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, do qual a CONTRATADA detém exclusivamente os direitos de publicação, comercialização e distribuição em todo território nacional.

§ 1º O valor estimado do presente Contrato, para o ano letivo de 2026, é de R$ 552.523,20 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos).

Este Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, com duração de 1 (um) ano, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

Nova Lacerda/MT, 19 de janeiro de 2026.