O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o servidor Sr. JESSICA DA SILVA PINTO, lotado na Secretaria de Municipal de Governo, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO Nº 056/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “MAGIAS E ENCANTOS DE NATAL”, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 3024/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT E A SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 23 de Janeiro de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal