PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 127/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.205.596/0001-17, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, nº 2640, bairro Cidade Alta, em SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 61.198.164/0001-60, estabelecida na Avenida Rio Branco, N° 1489, Bairro Campos Elíseos, na cidade de São Paulo – SP - CEP 01.205-905, neste ato representada por seu PAULO ROBERTO DE CARVALHO, conforme instrumento procuratório, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, e em observância ao disposto na Lei nº. 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM fazer aditivo ao contrato, nos seguintes termos e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 127/2024 por mais 12 (meses), a partir de 31/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 9.349,28 (nove mil e trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).

2.2. O valor global do contrato, considerando a respectiva prorrogação, passa a ser de R$ 14.958,84 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), cujo pagamento dar-se-á de acordo com a entrega dos serviços, preço e a quantidade entregue, conforme planilha abaixo:

ITE M	COD TCE	DESCRIÇÃO DO ITEM	QNT	VALOR ORIGINÁRIO	VALOR ADITIVO
1	0006978 3	SEGURO VEICULAR DE VAN/Utilitário RENAULT MASTER 2.3 DCI EXTRA FURGÃO 16V DIESEL	1	R$ 3.237,29	R$ 6.039,95
2	0007276 2	SEGURO VEICULAR DE CHEVROLET SPIN LT 1.8 8V ECONO.FLEX 5P AUT	1	R$ 4.242,13	R$ 3.309,33
VALOR TOTAL					R$ 9.349,28

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2025, na dotação abaixo discriminada:

SECRETARIA DE SAÚDE

RED- 238 - 06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento o no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Santa Rita do Trivelato/MT, 30 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT 

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ nº 61.198.164/0001-60

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA             Nome: HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                                  CPF: 070.***.***-22