A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, através de seu Agente de Contratações, nomeado pela Portaria n° 041/2025, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Inexigibilidade, procedimento auxiliar Credenciamento, regido pela Lei Federal 14.133/2021, Decretos Municipais 011/2024 e 077/2024 e demais legislação aplicáveis.

Objeto: Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, para a prestação de serviços técnicos especializados na organização e condução de leilões públicos, mediante demanda, para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital;

Período de Vigência do Credenciamento: 26/01/2026 a 26/01/2028;

Plataforma: Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br.

1º Sessão: 11/02/2026, as 09h00min (horário de Brasília), destinada à análise da documentação de habilitação dos interessados inscritos até a data e à realização de sorteio público para formação da ordem inicial de convocação.

Após a realização da primeira sessão pública, o credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência, permitindo a habilitação de novos interessados a qualquer tempo, os quais serão incluídos ao final da ordem de convocação, conforme previsto no Edital.

O edital completo está disponível no site oficial deste município www.novohorizontedonorte.mt.gov.br, aba licitações, podendo ser solicitado por e-mail licitacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br ou telefone (66) 98414 0060 .

Novo Horizonte do Norte - MT, 23 de janeiro de 2026.

JULIANO GAMBA

Agente de Contratações

Portaria 041/2025