DECRETO Nº 4580/2026, de 19 de Janeiro de 2026.

Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

05.001.12.361.7.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00

1.553.0000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

05.001.12.361.7.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00

1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de Janeiro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal