PORTARIA Nº 87/2026
PORTARIA Nº 87/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1559/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1559/2025 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Itamar Tenório Cavalcante, Agente de Vigilância, matrícula funcional 1103, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 1/6/2024 a 31/5/2025” passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 3/2/2026 a 4/3/2026.
................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang