CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL ALTO TELES PIRES.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a congregação de esforços, visando o planejamento, a coordenação e a execução de atividades de interesse comum dos consorciados.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

O valor global do presente Contrato para o exercício de 2026 é de R$ 67.231,36 (sessenta e sete mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), e serão repassados em 11 (onze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 6.121,36 (seis mil, cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 6.111,00 (seis mil, cento e onze reais).

CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente Contrato será de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano corrente, podendo ser renovado mediante celebração de novo instrumento para o exercício subsequente, conforme deliberação e aceite entre as partes conveniadas.

Itanhangá – MT, 23 de janeiro de 2026.