RESOLUÇÃO Nº. 02 DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCICIO 2026, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social, por meio do Presidente: Rosécio Alves Santana.

FAZ SABER a todos os habitantes do Município, que o CMAS aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício de 2026, referente aos recursos financeiros remanescentes do exercício anterior, conforme demonstrativo apresentado pelo órgão gestor municipal. Conforme reunião em 22 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Os recursos reprogramados destinam-se à manutenção, fortalecimento e continuidade das ações, programas, projetos e serviços desenvolvidos no âmbito da política pública da Assistência Social, observados as normas legais e orçamentárias vigentes.

Art. 3º - A execução dos recursos deverá obedecer ao Plano aprovado, bem como aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e controle social.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada – MT, 22 de janeiro de 2026.

Rosécio Alves Santana.

Presidente do CMAS.

Serra Nova Dourada - MT