Portaria nº 009 de 23 de janeiro de 2026.

O VEREADOR ADEILSON JOSE DA ROCHA, PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:

ARTIGO 1º. – Conceder, a requerimento, 08 dias de FÉRIAS ao Servidor LUIZ EMILIO TOLON, Mat. 15 lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste-MT, no Cargo de Assistente Legislativo, conforme abaixo descrito:

• Fica concedido os benefícios constantes do Artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, "FÉRIAS ANUAIS, sendo 08 (oito) dias do período aquisitivo maio/2022 à maio/2023, para serem gozados no período de 26 de janeiro a 02 de fevereiro de 2026.

ARTIGO 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 23 de janeiro de 2026.

assinado eletronicamente

ADEILSON JOSE DA ROCHA

Presidente interino da Câmara Municipal