O Município de Peixoto de Azevedo-MT torna público que em despacho proferido no processo de Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, Prefeito Municipal, com fundamento no art.74, inciso III, da Lei n.14.133/21, RATIFICOU a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATISTÍCA EDUCACIONAL, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E AS UNIDADE ESCOLARES DA RTEDE MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”, da empresa OMEGA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CNPJ nº 17.468.557/0001-54, no valor total de R$ 309.600,00 (Trezentos e nove mil e seiscentos reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo/MT.

Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.

Peixoto de Azevedo-MT, 23 de janeiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal