EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2026
Processo Administrativo Licitatório nº 20/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
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ASSUNTO: |
Contratação de concessionaria autorizada para revisão 10.000 Km do veículo Renault Kanggo placa SQE 1B37 da Atenção Básica da Saúde. |
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FORNECEDOR: |
MOREL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA |
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CNPJ: |
15.039.153/0001-10 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 878,09 (oitocentos e setenta e oito reais e nove centavos). |
Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 02/2026 de 26/01/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MOREL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 Inciso IV alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.
Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de janeiro de 2026.
PABLO LIBERAL BORTOLAS
Prefeito Municipal