PORTARIA Nº 071 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

HOMOLOGA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FINAL E CONCEDE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município em Exercício de Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

Considerando os Comunicados Internos n° 304 / 2026 da Comissão de Permanente Avaliação;

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mirassol D’oeste, Lei Complementar n° 157/2016, artigo 14, inciso 1° e artigo 15;

RESOLVE

Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho Final dos servidores, listados, em estágio probatório e CONCEDER ESTABILIDADE aos servidores, por ter completado 03 (três) anos de efetivo exercício na Administração Pública e obtido aprovação no estágio probatório, a partir da data especificada:

Registro	Servidor	Cargo	Estabilidade a partir de:
005219	GRACIANE MENDONÇA DE SOUZA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	28/12/2025

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de janeiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

EDS/ate