PORTARIA Nº 89/2026
PORTARIA Nº 89/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 002/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e Luiz Erones da Sena que tem por objeto locação de 01 (um) imóvel comercial contendo os seguintes ambientes: 2 salas de estudo, 2 banheiros, pelo período de 06 (seis) meses, destinada ao atendimento emergencial de duas turmas de alunos da Escola Municipal Monteiro Lobato, no Município de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade 002/2.026; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contratos 002/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Géssica Rodrigues, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067;
II – Fernanda Cristhina Martins Ganassin, Assistente Administrativo,, matrícula funcional 4379.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 002/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang