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Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ATA N. 001/2026

Aos vinte três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte seis na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às oito horas e vinte e sete minutos, reuniram-se os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência para reunião ordinária. Inicialmente o Presidente do Comitê, Douglas Pereira dos Santos, deu as boas-vindas e após, houve o momento de oração. Na sequência a deliberação da pauta do dia: 1ª Pauta – Foram apresentados e analisados dados consolidados referentes ao ano de 2025 encaminhados pelas seguintes entidades: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, CEAME, ressaltaram que a Secretaria de Saúde em que pese alegar não obterem registros estruturados que possibilitem a extração de tais informações específicas, seria pertinente que as unidades de saúde coletassem esses dados; todos os dados serão utilizados na construção do Plano Municipal de atendimento de crianças e adolescentes destinado a prevenção, ao enfrentamento e o atendimento especializado de crianças e adolescente vítimas de violência. Os conselheiros destacaram que os dados evidenciam a predominância da violência intrafamiliar, especialmente contra crianças de menor faixa etária, com maior incidência de violência sexual e negligência. Ressaltou-se ainda a subnotificação dos casos, principalmente em contextos de vulnerabilidade social. Foi consenso que os números demonstram a necessidade de fortalecimento da rede de proteção, ampliação das ações intersetoriais e investimento em políticas públicas preventiva. 2ª Pauta - Após discussão, o Conselho deliberou: Elaborar o Plano Municipal; solicitar reforço de equipes e capacitação continuada dos profissionais da rede; intensificar campanhas de prevenção e conscientização, sendo essencial que cada Secretaria/unidade elaborasse o seu plano e posteriormente reuniriam para unificá-lo e padronizá-lo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 9h07m. Eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva do Comitê, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros do Comitê presentes.

Douglas Pereira dos Santos. Elen Sharraira Rezende. Poliane Aparecida Soares. Rafael Alves Moura. Claudelice da Silva Pereira. Érica Carvalho Barbosa de Oliveira.