PORTARIA Nº 91/2026
PORTARIA Nº 91/2026
Altera dispositivos constante na Portaria nº 904/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
Considerando do Contrato nº 012/2.021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Blindagem Security Monitoramento Eirelli que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de serviços de monitoramento eletrônico (alarme monitorado e circuito fechado de televisão – CFTV) e visita/vistoria imediata aos chamados de disparo/detecção de alarmes, compreendendo monitoramento de imagens e de alarmes, instalação e manutenção com fornecimento de equipamentos em comodato para atender a Administração Pública Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos – Pregão Presencial nº 012/2.021; resolve:
Art. 1º O inciso XII do art. 1º da Portaria nº 904/2021 e suas alterações posteriores que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato nº 012/2.021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
“...........................................................................................................................
Art. 1º ..................................................................................................................
XII – Dilson Lucas Fernandes Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4293;
...........................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang