Processo de Dispensa: 05/2026

Objeto: O Presente Instrumento tem como objeto a contratação de profissional credenciado, para emissão de laudos médicos periciais nos Processos de Incapacidade Temporária, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, revisões de benefícios e isenção de IRRF.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JACIARA – PREV-JACI.

Contratado: NELSON SHIGUEO HONDO

Data da Assinatura: 22/01/2026

Vigência: 31/12/2026

Valor do Contrato: R$ 204,77 (Duzentos e quatro reais e setenta e sete centavos) por perícia médica.

Amparo Legal: O presente contrato vincula-se à Lei 14.133/21, especialmente em seu art. 24 Inciso II, no Decreto nº 3.616 de 12 de janeiro de 2021 e Portaria Nº. 014 de 01/06/2021.

FABIANO MARCOS CANCI

Diretor Executivo do Prev-Jaci

Gestão 2025/2027/ Portaria n. 323/2024