DECRETO Nº 2938/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e cadastro de reservas por Contagem de Pontos e Entrevista para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal n° 738, de 10 de outubro de 2014, Lei Municipal nº 1.347, de 02 de setembro de 2025 e Lei Municipal nº 1358, de 11 de novembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Homologar o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e cadastro de reservas, por Contagem de Pontos e Entrevista, para a Secretaria Municipal de Educação, dos cargos de: Inspetor(a) de Alunos; Professor(a) Pedagogo(a); Psicólogo(a) Educacional e Nutricionista, conforme homologação da Classificação Final constante do Edital nº 011, de 23 de janeiro de 2026, afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e divulgado no endereço eletrônico do Município https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/transparencia-na-prefeitura/rh-e-concursos/processo-seletivo/2026-2/ e, posteriormente publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 23 de Janeiro de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal