Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, a INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026, objetivando a inscrição no Curso “CONTRATAÇÃO DIRETA NA PRÁTICA: APLICAÇÃO EFICIENTE DA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LEI DE LICITAÇÕES – 14.133/21”, com carga horária total de16 (dezesseis) horas e “PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO COM APOIO DA IA” - com carga horária 16 HORAS para a servidora Luciana Duarte Felisberto, lotada na Controladoria Interna, tudo em conformidade com os trabalhos realizados regularmente pela Comissão Permanente de Contratação, designados pela Portaria Nº 01/2025. Considerando vencedora a empresa:

VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.734.527/0001-52, com sede Rua Barão de Melgaço, nº 3988, edifício Leblon andar 8, apartamento 808, CEP 78.005-300, bairro Centro-Norte, Cuiabá-MT, vencedora do item acima relacionado.

Importa-se a presente contratação no total de R$ de 4.198,00 (quatro mil, cento e noventa e oito reais).

Adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Contratação e Parecer Jurídico, anexos aos autos.

Tangará da Serra - MT, 23 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE.

Edmilson Avelino Porfirio

Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra