MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025

PROCESSO: Nº 86/2025

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS PARA RECREAÇÃO E INFLÁVEIS, COM MONTAGEM E DESMONTAGEM E OPERAÇÃO, QUE SERÁ DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM EVENTOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL, e Termo de Referência.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e aberto pelos agentes de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 086/2025, Inexigibilidade nº. 32/2025, em nome dos fornecedores abaixo discriminados:

IV - Fornecedor: EDUARDA FARIAS BOLSANELLI, inscrita no CNPJ sob nº 59.729.326/0001-05; no valor estimado de R$: 83.250,00. Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 23 de Janeiro de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal