“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE a servidora Sra. ELIZANGELA ALVES MARTINS.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora Sra. ELIZANGELA ALVES MARTINS, portadora do RG n.º 201.82*** e do CPF n.º ***. 081.55***, residente domiciliada neste município, efetiva no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO-VI-A, matrícula 2973, lotada no GABINETE DO EXECUTIVO com vencimentos integrais, a partir de 02/12/2025 e término em 18/01/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02/12/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 23/01/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 14/01/2026. MÔNICA ANDRADE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo-ASSADM Matrícula: 8254 Portaria: 19.005/2025