DECRETO Nº 2939/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2025

Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e cadastro de reservas por Contagem de Pontos e Entrevista para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a autorização de Processo Seletivo Simplificado por meio da Lei Municipal n° 738, de 10 de outubro de 2014;

Considerando a criação de vagas temporárias criadas através da Lei Municipal nº 1.347, de 02 de setembro de 2025;

Considerando a Lei Municipal nº 1358, de 11 de novembro de 2025 que fixa salário para Professor(a), Nutricionista e Psicólogo(a) Educacional contratado no âmbito da Administração Pública Municipal;

Considerando a homologação do Resultado de Classificação Final constante do Edital nº 011 de 23 de janeiro de 2026;

Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado por meio do Decreto Municipal n° 2938, de 23 de janeiro de 2026 e;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, garantidos com a imediata contratação dos candidatos aprovados;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e cadastro de reservas por Contagem de Pontos e Entrevista para a Secretaria Municipal de Educação, discriminados no Anexo I deste Decreto, com os respectivos cargos, para no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação no Prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, no horário de expediente (08:00 as 13:00h), apresentando os documentos constantes do Anexo II, deste Decreto, para posterior assinatura de contratos dos seus respectivos cargos para quais foram classificados.

Parágrafo Único – A não apresentação dos candidatos dentro do prazo previsto, sem a devida justificativa, será considerada como desistência tácita de seus direitos nos cargos, assumindo, em seguida, o próximo na ordem classificatória.

Art. 2º - Fica o Secretário de Administração autorizado a promover a contratação dos convocados na ordem de classificação final.

Art. 3º - O servidor exercerá sua função no local onde for contratado, designado de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, conforme descrito do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 23 de Janeiro de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

ANEXO I

DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

• Cargo: INSPETOR DE ALUNOS

Nº de Convocados	Lei Mun. 1347 e Classif. no Edital nº 11	Nº Insc.	Nome
1	VAGA	134	HELLEN TEIXEIRA MAMEDES
2	VAGA	158	THAIS FERREIRA ALENCAR
3	VAGA	156	LARISSA SANTOS E SILVA
4	VAGA	082	MONICA PAZ DA SILVA SANTOS
5	VAGA	088	ALESSANDRA CESÁRIO ALVES MENEZES
6	VAGA	106	MARCELA LUIZA ALVES DE SOUZA
7	VAGA	037	SUELEN CRISTINA F. DA SILVA
8	VAGA	090	ELIVANIA DUARTE DE L CESARIO
9	VAGA	087	KARITA MOREIRA DA SILVA
10	VAGA	014	MONICA GAMA DO CARMO
11	VAGA	185	LUCIMEIRE OLIVEIRA DA CUNHA
12	VAGA	147	NEURANE JOAQUIM DE SOUSA
13	VAGA	072	ANA PAULA F DA COSTA
14	VAGA	119	SUZY SILVA DOS ANJOS
15	VAGA	104	CAROLINE BRITO MAIA
16	VAGA	047	EVILYN MENEZES BALBINO
17	VAGA	160	MARIA APARECIDA M. DE OLIVEIRA
18	VAGA	063	JOANA IRIS PEREIRA DOS SANTOS
19	VAGA	070	HILDEZINA COSTA DE SOUSA
20	VAGA	107	DANIELA DO NASCIMENTO SILVA
21	CR	033	HEMYLLY THAYS RIBEIRO BARBOSA
22	CR	093	HILLARY GABRIELE G. RODRIGUES
23	CR	099	ANA FLÁVIA SILVA OLIVEIRA

• Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO – EDUCAÇÃO INFANTIL

Nº de Convocados	Lei Mun. 1347 e Classif. no Edital nº 11	Nº Insc.	Nome
1	VAGA	043	MARIA DE FATIMA A. DOS S. SILVA
2	VAGA	011	MARISTELMA DE CARVALHO
3	VAGA	065	CLÁUDIA BASTOS DE SOUSA
4	VAGA	089	ROSILENE DE SOUSA BARROS MACEDO
5	VAGA	177	LILIA RAQUEL MINERES DE OLIVEIRA
6	VAGA	009	FERNANDA TIXEIRA DE OLIVEIRA
7	CR	142	JANETE DE OLIVEIRA FREITAS
8	CR	167	MARLENE MARIA DE ARAUJO
9	CR	081	DARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA
10	CR	049	ROSEMARY CRISTINA C. DOS SANTOS
11	CR	122	ORCINA CÂNDIDA S. NETA LIMA
12	CR	113	KACIELLE RHUAMA DE O. SANTOS
13	CR	058	MARGARETE FREITAS DA SILVA

• Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO – ALFABETIZAÇÃO

Nº de Convocados	Lei Mun. 1347 e Classif. no Edital nº 11	Nº Insc.	Nome
1	VAGA	039	SELMA PEREIRA DA SILVA XAVIER
2	VAGA	121	NOEMI SILVANO CHAVES
3	VAGA	046	CORACI JUSTINA DA SILVA
4	VAGA	056	ELISANGELA DOS SANTOS BEZERRA
5	VAGA	176	MARIA APARECIDA DOS SANTOS NEVES
6	VAGA	112	LUCEJAINE DE BRITO SILVA

• Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO – ANOS INICIAIS

Nº de Convocados	Lei Mun. 1347 e Classif. no Edital nº 11	Nº Insc.	Nome
1	VAGA	029	GISLAINE FERREIRA DE F. NISHIYAMA
2	VAGA	149	NOELMA MARIA DE JESUS
3	VAGA	019	NATHANIA OLIVEIRA SANTOS
4	VAGA	048	ANA CLARA OLIVEIRA GARCIA
5	VAGA	189	ELIENE A. S. ANDRADE
6	VAGA	001	JOSELY SOARES CARDOZO
7	CR	120	ROSELI SOARES DE SÁ

• Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO – EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

Nº de Convocados	Lei Mun. 1347 e Classif. no Edital nº 11	Nº Insc.	Nome
1	VAGA	153	FABIANA SANTOS OLIVEIRA
2	VAGA	077	HERMINA MARIA M. DO PRADO

• Cargo: PSICÓLOGO(A) EDUCACIONAL

Nº de Convocados	Lei Mun. 1347 e Classif. no Edital nº 11	Nº Insc.	Nome
1	VAGA	103	THAYSA CARRIJO DE OLIVEIRA

• Cargo: NUTRICIONISTA

Nº de Convocados	Lei Mun. 1347 e Classif. no Edital nº 11	Nº Insc.	Nome
1	VAGA	055	CAROLINNE GOMES BELO

ANEXO II

DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) que comprove:

1. Documentação pessoal:

· Cédula de identidade RG e CPF;

· Certidão de Regularidade do CPF

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

· Comprovante de residência;

· Cédula do Título de Eleitor e Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral que o candidato se encontra QUITE com a justiça eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ;

· Carteira de Trabalho (frente e verso/foto) e Cartão do PIS/PASEP;

· Duas fotos 3x4 colorida, Exame de tipo sanguíneo, Telefone para contato e E-mail pessoal;

· Comprovante de escolaridade: histórico escolar ou diploma, devidamente registrado pelo MEC;

· Atestado Médico de Aptidão para Admissão (emitido pelo Médico do Trabalho);

· Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);

1º Grau (criminal e cível): https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-negativa-pessoa-fisica

2º Grau (criminal e cível): https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau?opcaoCertidao=1

· Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta prefeitura no Setor de Tributos);

· Número da conta corrente ou poupança, preferencialmente da Caixa Econômica Federal, para pagamento de salário;

· Certificado de Reservista (sexo masculino), se for o caso.

· Certidão de Nascimento/casamento/divórcio;

· Certidão de regularidade do Conselho Regional que trata a profissão regulamentada.

· Exame de Tipo Sanguíneo

· Número da conta corrente ou poupança da caixa para recebimento de pagamento de salário.

· Telefone pra contato e email pessoal

2. Documentação de cônjuge e filhos, se for o caso:

· CPF do cônjuge, se for o caso;

· CPF dos dependentes menores de 21 anos, se for o caso;

· Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se for o caso;

· Declaração de Frequência escolar (filhos menores de 14 ano), se for o caso;

· Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso.

3. Declarações (BUSCAR OU SOLICITAR VIA E-MAIL O MODELO PARA A SEMEC):

· Declaração de acúmulo ou não de cargo público;

· Declaração de bens;

· Declaração de cumprimento de carga horaria;

· Declaração de não parentesco;

· Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam no Edital do Seletivo.