Data: 23 de janeiro de 2026.

SÚMULA: “Designar servidores para exercer a função de fiscal de contrato de Rateio n° 002/2026 e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ADRIELEN LAIZA VALIGUZSKI, inscrita no CPF sob o nº ***.645.371-**, como fiscal titular e o servidor SAMUEL ALMEIDA RUAS, inscrito no CPF sob o nº ***.201.366-, como fiscal suplente para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato de Rateio n° 002/2026, celebrado entre o Município de Itanhangá – MT e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES – CIDESA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.952.135/0001-69, que tem por objeto a “Congregação de esforços, visando o planejamento, a coordenação e a execução de atividades de interesse comum dos consorciados.”

Art. 2° - O Fiscal Suplente deverá atuar no acompanhamento e fiscalização referente a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, bem como coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade; elaborar relatório quadrimestral para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC, propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 23 de janeiro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal 

Registre-se, publique-se e Afixe-se

LEANDRO JOSÉ PASCOSKI

Secretário Municipal de Agricultura, Ind., Comércio e Meio Ambiente