PORTARIA N° 042 DE 24 DE JANEIRO DE 2026.

“NOMEIA O SR. ELSO PEREIRA MARTINS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL VISTA ALEGRE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a partir de 19 de janeiro de 2026, do Sr. ELSO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 1844, professor desta municipalidade, na função de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL VISTA ALEGRE, em caráter temporário, considerando a desistência da Diretora aprovada no Processo Seletivo de Direção Escolar da Rede Municipal de Ensino pelo Edital n. 001/2025.

Art. 2º - A presente nomeação ocorre em supedâneo à decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 282-1, que suspendeu os efeitos do inciso IV do art. 237 da Constituição Estadual de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir 19 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 24 de janeiro de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL