EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO DO CONTRATO N.º 01/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica DISARSZ E GRAÇA ADVOCACIA, inscrito sob o CNPJ N° 51.87********-38.

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada para proporcionar suporte integral e Estratégico ao departamento jurídico do Município de Ribeirão Cascalheira/MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – CLÁUSULA SEXTA – PRAZOS

Em decorrência deste termo aditivo será prorrogado pelo prazo de 12 (Doze) meses, passando a expirar no dia 24/01/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA

Considerando que o vencimento do contrato originário se dará no dia 24/01/2026 (Sábado) dia não útil, o contrato será assinado na data de hoje, 23/01/2026, contudo, somente passará a produzir efeitos após o vencimento daquele.

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica DISARSZ E GRAÇA ADVOCACIA, inscrito sob o CNPJ N° 51.87********-38.

DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026

Ribeirão cascalheira – MT, 23 de Janeiro de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal