Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, com sede na na Av. Moisés, nº 676, Bairro Centro, Bairro Centro, na cidade de ALTO BOA VISTA-MT, CEP:78665-000, FONE: 66 98101 4438, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, a empresa MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GIRASSOL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 28.553.646/0001-15, estabelecida na rua AVENIDA MOISES DORNELES MONTIEL ,Nº 475, Bairro LOTEAMENTO CENTRO CEP: 78665-000 Cidade ALTO BOA VISTA- MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr.ª RAQUEL MARINHO SILVA , portador do RG n.º 14754185 SSP/MT, CPF n.º998.568.241-68, tendo em vista o Pregão Presencial n. 008/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 009/2024 e, resolvem celebrar o Primeiro Aditivo da Ata de Registro de Preço 012/2025, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto da presente Aditivo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços n° 012/2025 por 6 (seis) meses.

1.2. Os preços, a quantidades e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Lote	Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
1	55	ADESIVO PLASTICO 175 GR C/ PINCEL	UNIDADE	PLASTILIT	155	9,83	1.523,65
1	67	PORCA 1/2	UNIDADE	CISER	465	0,30	139,50
1	69	PORTA LAMINADA 80CM DIREITA	UNIDADE	MEGA	60	249,00	14.940,00
1	73	REBITE MÉDIO	UNIDADE	CISER	90	0,24	21,60
1	97	TEE LLR 25.1/2	UNIDADE	PLASTILIT	18	1,50	27,00
1	129	TIJOLO 06 FUROS	UNIDADE	CERAMICA ABV	94.132	1,21	113.899,72
1	146	JOELHO SOLDAVEL 20.1/2	UNIDADE	PLASTILIT	114	1,38	148,20
1	151	NIPLE ROSCA 1/2	UNIDADE	PLASTILIT	57	1,41	80,37
1	153	PARAFUSO ATARRACHANTE 3.8X25	UNIDADE	CISER	86	0,13	11,18
1	207	TRELICA DE FERRO 1/4	UNIDADE	GERDAU	107	28,00	2.996,00
1	218	LUVA PARA SOLDADOR	PARES	SÃO ROMAO	8	15,99	127,92
1	308	FIXADOR PARA CAL	UNIDADE	TOCANTINS	3	4,49	13,47
1	311	GRAMPO P/ CERCA	QUILOGRAMA	GERDAU	13	24,90	323,70
1	323	JOELHO LLL 25.20	UNIDADE	PLASTILIT	16	1,89	30,24
1	326	JOELHO LLR 1/2	UNIDADE	PLASTILIT	9	1,49	13,41
1	330	LENTE P/ SOLDA	UNIDADE	VONDER	15	4,99	74,85
1	332	LIMA P/ MOTO SERRA	UNIDADE	KF	20	16,19	323,80
1	333	LIXA FERRO	UNIDADE	3M	134	3,45	462,30
1	347	LUVA LLR 25.3/4	UNIDADE	PLASTILIT	7	2,49	17,43
1	376	CABO PP 2X4 MM COM MASSA LIQUIDA MINIMA DE 168KG/KM	METRO	CABRENA	2.014	13,00	26.182,00
1	414	LONA PRETA 4X1MT	UNIDADE	LONAX	47	8,63	405,61
1	417	TABUA PARA CAIXARIA 1X0,10 X 0,022	UNIDADE	PINUS	12	9,71	116,52
1	421	ADESIVO PVC 175G C/ PINCEL	UNIDADE	PLASTILIT	5	15,00	75,00
1	424	PORCA 3/8	UNIDADE	CISER	131	0,26	34,06
1	425	REJUNTE	UNIDADE	VEDACIT	506	8,59	4.346,54
1	429	BALDE SUPER RESISTENTE 12 LT	UNIDADE	PLASTILIT	5	50,00	250,00
1	439	BOMBA CENTRIFUGA 1CV CARCAÇA CROMADO	UNIDADE	FERRARI	2	577,00	1.154,00
							167.934,95

Valor R$ 167.934,95 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

DA PRORROGAÇÃO CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A prorrogação da vigência contratual período de 6 (meses), a contar de 29 de janeiro de 2026 e término em 28 de julho de 2026.

DA CLÁUSULA TERCEIRA- DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. Nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 009/2024. Cláusula Nona da Ata de Registro de Preço.

DA CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

4.1. As despesas necessárias para execução do objeto desta ata de registro de preços serão cobertas com recursos provenientes das dotações orçamentárias de cada órgão ou entidade participante.

DA CLÁUSULA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, conforme Lei nº 14.133/2021.