RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 023
Dispõe sobre a homologação de reajuste e revisão incidente sobre tarifas de abastecimento de água demais preços de serviços em Nortelândia, Estado de Mato Grosso.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGERR/PANTANAL, considerando o contido na Carta ANO nº 01/2026, oriunda da concessionária Águas de Nortelândia S/A, na qual foi solicitado o reajuste tarifário, a partir de 1º de março de 2026, dos serviços públicos de abastecimento de água e demais preços de serviços em Nortelândia, Estado de Mato Grosso, considerando os pareceres econômico e jurídico constantes no processo, e considerando o disposto na Cláusula 33ª, caput, “d” do Contrato de Consórcios Público da AGERR/Pantanal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado, em proveito da concessionária Águas de Nortelândia S/A, o reajuste e a revisão em proveito da concessionária, no importe total de 7,81% (sete inteiros e oitenta e um centésimos por cento), sendo 1,86% (um inteiro e oitenta e seis por cento) a título de reajuste e 5,95% (cinco inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) a título de revisão, incidente sobre as tarifas de água e demais serviços em Nortelândia
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mirassol d’Oeste, 29 de janeiro de 2026.

Assinado eletronicamente pela Diretoria Executiva AGERR Pantanal

LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA
Diretora Geral – AGERR Pantanal

PAULO MÁRIO COSTA CARDOSO
Diretor Tec. Operacional – AGERR

PERICLES SIDENE DA CRUZ
Diretor Adm. Financeiro – AGERR Pantanal