PORTARIA n.º 057./2026/ SFA/ MT/ 22 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a designação de Secretária Municipal de Educação, em substituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Félix do Araguaia–MT, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação de São Félix do Araguaia – MT, Ilton Silva Pimentel, (PORTARIA Nº 003/2025) no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Kátia Cruz Ferreira, CPF nº 020.655.941-01, ocupante do cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação, para assumir a função de Secretária Municipal de Educação, em substituição, no período de 22 de janeiro a 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º Durante o período de substituição, a servidora designada poderá praticar todos os atos administrativos inerentes ao cargo de Secretária Municipal de Educação, tais como, entre outros:

I – assinar documentos oficiais, ofícios, memorandos e despachos administrativos; II – representar a Secretaria Municipal de Educação junto a órgãos públicos, conselhos e instituições;

III – autorizar procedimentos administrativos, pedagógicos e operacionais da rede municipal de ensino;

IV – acompanhar e supervisionar ações, programas e projetos educacionais; V – deliberar sobre assuntos administrativos urgentes da Secretaria.

Parágrafo único. Os atos praticados pela Secretária Municipal de Educação Substituta deverão ocorrer com a anuência do Secretário Municipal de Educação titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Félix do Araguaia – MT, 22 de janeiro de 2026.

Ilton Silva Pimentel Secretário Municipal de Educação São Félix do Araguaia – MT