“Saldo remanescente no valor de (11.367,00) Onze mil

trezentos e sessenta e sete reais, da Emenda Parlamentar

n° 109/2025, de autoria do Deputado Paulo Araújo,

destinada à área da saúde”.

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião do dia 19 de janeiro de 2026.

Artigo 1°- Considerando a reunião do dia 19 de janeiro de 2026 com os conselheiros todos presentes que tratou do saldo remanescente da Emenda Parlamentar n°109/2025, de Ofício n°03/2026 de autoria da Deputado Paulo Araújo, no valor de (11.367,00) Onze mil trezentos e sessenta e sete reais, para custeio na saúde.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Aprovar o empenho do saldo remanescente da Emenda parlamentar n° 109/2025, no valor de (11.367,00) onze mil trezentos e sessenta e sete reais para custeio na saúde, para aquisição de tablets destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e aos de Combate às Endemias.

Araputanga-MT 22/01/2026.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.