1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 070/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal em Exercício, Sr. DAVID FRAGA DE CARVALHO, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA EPP, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 20.762.580/0001-61, com Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº 3151.3CEA.3057.E642, estabelecida Rua Cabeceira Alta esquina com Avenida dos Pampas, s/nº, Setor Iores, cep: 75.834- 033 - Mineiros-GO, representado neste ato pelo sr. JAINO CARLOS PEREIRA DE SOUZA, (dados pessoais constantes dos autos do processo de dispensa de licitação nº 036/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Processo Administrativo nº 148/2025, a contratação será realizada na modalidade de Dispensa de Licitação nº 036/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 070/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 23 de janeiro de 2026.