ADITIVO 01 CONTRATO Nº 09/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x FORTALEZA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 07.747.063/0001-55.

Objeto: O presente termo tem por objeto aditar as quantidades do item 1.4 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do Contrato de Prestação de Serviços 09/2025.

Aditamento: Acresce-se ao contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os quantitativos previstos na tabela do item 1.4.

Tendo em vista o acréscimo de quantitativo mencionado acima, acresce-se ao valor original do contrato o valor de R$ 837.925,00 (oitocentos e trinta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais) , conforme tabela abaixo:

Nº ITEM	ITEM	DESCRICAO	UNID MED.	QTD.	VALOR UNIT.	TOTAL
1	41816	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUO SÓLIDO DOMICILIAR E COM CARACTERÍSTICAS SIMILARES GERADOS NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS	TON.	2.750	R$ 277,00	R$ 761.750,00
2	51635	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUO SÓLIDO DOMICILIAR E COM CARACTERÍSTICAS SIMILARES GERADOS NO COMÉRCIO NO DISTRITO MARECHAL CÂNDIDO RONDON	TON.	275	R$ 277,00	R$ 76.175,00
					TOTAL:	R$ 837.925,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Reduzido: 215

Programática: 08.004.15.452.0009.20049.3390000000.15000000000000 - Aplicações Diretas

Justificativa: Justifica-se o acréscimo do quantitativo, tendo em vista o aumento significativo na quantidade de resíduos sólidos coletados no Município de Campo Novo do Parecis, fato este não previsto inicialmente quando da formalização do contrato emergencial no exercício de 2025. Tal aumento decorre, principalmente, da expansão urbana recente, com a liberação e ocupação de novos bairros, destacando-se o Boulevard, recentemente liberado, bem como os bairros Jardim Alto das Palmeiras e Alto das Palmeiras II, ocasionando crescimento expressivo no número de moradias e, conseqüentemente, na geração de resíduos sólidos urbanos.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125 da Lei 14.133/2021, bem como nas informações subsidiárias constantes no Memorando 820/2026    do Sistema 1Doc, proveniente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Procedimento Licitatório: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal