RESOLUÇÃO N.° 002/CMHIS/2016
15 de Julho de 2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS EM CONSONÂNCIA AO PLANEJAMENTO PARA MOBILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 14 de julho de 2016, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 004/CMHIS/2016, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.679/2007 de Fevereiro de 2007, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a avenida das nações 400, maracanã Barra do Bugres – MT.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar as ações desenvolvidas em consonância ao Planejamento para Mobilização das Famílias em Situação Irregular de Moradia no Município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso, dos Programas Habitacionais abaixo elencados:
I – Programa de Gestão Política de Desenvolvimento Urbano Contrato Caixa nº 347494-07/2010 – Construção de 36 (trinta e seis) Unidades Habitacionais para Famílias Atingidas por Enchentes;
II - Programa Minha Casa Minha Vida nº TAC – DATA: 003081.01.02/2011-40 – 06/07/2012 – Residencial Renê Barbour I – 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais;
III - Programa Imóvel na Planta – Garantia Caução de Depósito – Contrato nº 382418-02 – Núcleo Habitacional Renê Barbour – 200 (duzentas) Unidades Habitacionais.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
Barra do Bugres-MT, 14 de julho de 2016.