O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 003/2026, de 05 de janeiro de 2026, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO, POSTO DE TRANSFORMAÇÃO, SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) E REDE LÓGICA PARA COMPOR O PROJETO BÁSICO DE FUTURA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL-MT, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (Valor atualizado conforme Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 para R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos)

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica NORD SERVICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 45.563.451/0001-75, no valor R$ 25.557,18 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Dezoito Centavos).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal