Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado e nomeia comissão para elaboração e execução de todas as fases do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Salto do Céu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a insuficiência de professores efetivos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Salto do Céu/MT, diante do elevado número de servidores em readaptação;

CONSIDERANDO a necessidade de se garantir a continuidade dos serviços públicos, especialmente os ligados a educação, que são considerados serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor de língua Inglesa para desempenhar atividades de docência, de forma substitutiva e/ou temporária, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salto do Céu/MT.

Art. 2º. A contratação terá validade até 30 de dezembro de 2026, podendo ser renovada por igual período uma única vez, a critério do Poder Público, após constatação da necessidade do serviço e por ato da Administração Pública ou rescindido unilateralmente a qualquer tempo sem ônus para o Município.

Art. 3º. Os profissionais contratados poderão ter seu vínculo desfeito, a qualquer tempo, de acordo com o retorno de professores efetivos readaptados, licenciados ou afastados por qualquer motivo.

Art. 4º. A execução do Processo Seletivo Simplificado ficará a cargo da Comissão Organizadora e Examinadora, composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Franklin Lacerda Rodrigues Neves

Cargo: Procurador do Município

Matrícula: 10598

II - Joaquim Maria Dias

Cargo: Assessor de Tributos e Arrecadação

Matrícula: 8667

III - Miryam Mychelle Mantay de Oliveira

Cargo: Gerente de Gestão de Pessoas

Matrícula: 9148

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 23 de janeiro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal