Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1949 de 09 de Janeiro de 2026 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 496.235,00 (Quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais), no Orçamento Anual do exercício de 2026, para reforço da seguinte dotação:

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função Programática: 12.361.0009.2090.0000

Ficha: 207

Valor: R$ 496.235,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função Programática: 12.365.0009.2091.0000

Ficha: 226

Valor: R$ 100.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função Programática: 12.365.0009.3002.0000

Ficha: 235

Valor: R$ 100.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função Programática: 04.122.0016.2022.0000

Ficha: 188

Valor: R$ 96.235,72

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função Programática: 12.365.0009.1048.0000

Ficha: 219

Valor: R$ 100.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função Programática: 04.122.0016.2022.0000

Ficha: 182

Valor: R$ 100.000,00

Fonte: 1.500

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 23 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.