PORTARIA Nº 043/2026

Dispõe sobre a Revogação da Portaria nº 762/2025.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 001/2026, de 16 de janeiro de 2026 protocolado sob processo SAD nº 1081 de 23 de janeiro de 2026 que, solicita revogação de Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 762/2025 de 19 de novembro de 2025, que concede Licença Prêmio por assiduidade à servidora pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município