Prefeitura Municipal de Alto Paraguai

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “BELA VISTA”

26 de Janeiro de 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “BELA VISTA”

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 036485320001/28, com sede na Avenida Presidente Médice, n° 470, Bairro Bela Vista, Código de Endereço Postal (CEP) n° 78.410-000, Alto Paraguai/MT, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, com fundamento na Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2.017 e Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2.018, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado denominado “BELA VISTA”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XIX – N. 4.406 – no dia 23 de janeiro de 2024, páginas 44 a 47.

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o endereço constante na matrícula/transcrição acima descrita é precário, o proprietário não pôde ser encontrado e, por tal motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

Quadra	Lote	Matrícula	Cartório	Nome Completo	CPF / CNPJ	Bairro
Sem informação	Sem informação	2860	1° Ofício Diamantino	ANTONIO PINTO AQUINO	Sem informação	BELA VISTA
Sem informação	Sem informação	6550	1° Ofício Diamantino	DEOLINDO JOSÉ DE ARAÚJO	xxx.156.301-xx	BELA VISTA
Sem informação	Sem informação	9235	1° Ofício Diamantino	JOÃO FERREIRA DE MENDONÇA	Sem informação	BELA VISTA
Sem informação	Sem informação	14420	1° Ofício Diamantino	ELIZÁRIO DOS REIS	xxx.784.561-xx	BELA VISTA
Sem informação	Sem informação	14699	1° Ofício Diamantino	TEREZA GOMES DA SILVA	xxx.761.401-xx	BELA VISTA
1	1	38936	1° Ofício Diamantino	LEOMIR FREIRE DE ARRUDA	xxx.363.431-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	2	38937	1° Ofício Diamantino	MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS SANTOS	xxx.128.781-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	3	38938	1° Ofício Diamantino	CARLOS BEZERRA MENDES	xx.148.731-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	4	38939	1° Ofício Diamantino	JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA	xxx.558.571-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	5	38940	1° Ofício Diamantino	ELIANE RODRIGUES DA SILVA	xxx.564.651-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	6	38941	1° Ofício Diamantino	RICARDO VAZ DE ALMEIDA	xxx.040.111-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	7	38942	1° Ofício Diamantino	LUCIMEIRE ROSA DE FIGUEIREDO	xxx.380.411-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	8	38943	1° Ofício Diamantino	JAMIL GUSMÃO DE LARA	xxx.144.801-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	9	38944	1° Ofício Diamantino	ANGELITA BETHANIA DE LIMA MATOS	xxx.815.501-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
1	10	38945	1° Ofício Diamantino	MARIA NAZARÉ LOPES	xxx.849.131-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	1	38946	1° Ofício Diamantino	ELIZABETH DA COSTA NEVES	xx.378.701-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	2	38947	1° Ofício Diamantino	EDER JOFRE NEVES SILVA	xxx.230.831-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	3	38948	1° Ofício Diamantino	APARÍCIO DA SILVA COSTA	xxx.811.481-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	4	38949	1° Ofício Diamantino	ADERZENIRA ARAÚJO DA SILVA	xxx.617.901-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	5	38950	1° Ofício Diamantino	ODINAMAR HENRIQUE DE OLIVEIRA	xxx.941.611-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	6	38951	1° Ofício Diamantino	EUDES ALMEIDA DOS SANTOS	xxx.749.921-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	7	38952	1° Ofício Diamantino	WANDERLEY LEITE DA SILVA	xxx.749.691-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	8	38953	1° Ofício Diamantino	DOMINGOS DE FIGUEIREDO	xxx.816.031-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
2	9	38954	1° Ofício Diamantino	ADELSON PEREIRA RONDON	xxx.420.761-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	1	38956	1° Ofício Diamantino	KELMA PATRÍCIA HENRIQUETA DE MORAES	xxx.083.011-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	2	38957	1° Ofício Diamantino	CIMARA VITOR DA SILVA	xxx.647.601-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	3	38958	1° Ofício Diamantino	GILDÉSIO SALES DE BRITO	xxx.764.411-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	4	38959	1° Ofício Diamantino	ADILSON FRANCISCO DE CAMPOS	xxx.491.161-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	5	38960	1° Ofício Diamantino	BENEDITA ANDRELINA DA SILVA	xxx.693.721-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	6	38961	1° Ofício Diamantino	EVANIL MARIA DA SILVA	xxx.236.011-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	7	38962	1° Ofício Diamantino	INOCENCIA ALVES TITO	xxx.891.441-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	8	38963	1° Ofício Diamantino	VANILSON BENEDITO DO NASCIMENTO	xxx.870.541-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	9	38964	1° Ofício Diamantino	ELIZABETE SANTIAGO DE SOUZA SANTOS	xxx.785.001-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	10	38965	1° Ofício Diamantino	BRUNA MOREIRA VITOR SALICANO	xxx.546.271-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	11	38966	1° Ofício Diamantino	APARECIDA JACINTA DA SILVA	xxx.412.931-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
3	12	38967	1° Ofício Diamantino	SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS	xxx.540.171-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	2	38969	1° Ofício Diamantino	NATALINO GOMES DE SOUZA	xxx.190.351-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	3	38970	1° Ofício Diamantino	ALZITA OLIVEIRA PINTO	xxx.517.061-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	5	38972	1° Ofício Diamantino	GELSO FRANCISCO PEREIRA	xxx.017.231-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	6	38973	1° Ofício Diamantino	SOLANGE APARECIDA SOUZA DE JESUS	xxx.510.051-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	7	38974	1° Ofício Diamantino	PAULO CEZAR SILVA DOS SANTOS	xxx.241.401-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	8	38975	1° Ofício Diamantino	VILMA MOREIRA VITOR	xxx.846.371-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	9	38976	1° Ofício Diamantino	NEUCINDA ARRUDA DE OLIVEIRA SILVA	xxx.359.331-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	10	38977	1° Ofício Diamantino	ANDRÉIA DE ARRUDA FREITAS	xxx.882.721-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	11	38978	1° Ofício Diamantino	DANDARA ANTONIELE DA SILVA OLIVEIRA	xxx.429.941-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
4	12	38979	1° Ofício Diamantino	SUELI APARECIDA CARDOSO BORGES	xxx.991.291-xx	LOTEAMENTO ELDORADO
5	1	38980	1° Ofício Diamantino	IZABEL MOREIRA VITOR	xxx.977.131-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
5	2	38981	1° Ofício Diamantino	ABEL DE OLIVEIRA PINTO	xxx.831.771-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
5	4	38983	1° Ofício Diamantino	DERSON DE ARRUDA DE OLIVEIRA	xxx.526.201-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
5	5	38984	1° Ofício Diamantino	ALAIR ROSA GONÇALVES	xxx.622.141-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
5	6	38985	1° Ofício Diamantino	JERUZA ROSENDO DE OLIVEIRA	xxx.754.491-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
5	7	38986	1° Ofício Diamantino	FABIANA DE JESUS	xxx.327.051-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
5	8	38987	1° Ofício Diamantino	EVELYN DE QUEIROZ SOUZA	xxx.630.481-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
5	9	38988	1° Ofício Diamantino	BERNADETE DE ALMEIDA MISQUITA	xxx.802.371-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
5	10	38989	1° Ofício Diamantino	DEJANIRA DOMINGAS DE OLIVEIRA	xxx.131.571-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	1	38990	1° Ofício Diamantino	DORALICE PEREIRA DE SOUZA	xxx.655.131-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	2	38991	1° Ofício Diamantino	NILDA DE FATIMA SOARES	xxx.874.371-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	3	38992	1° Ofício Diamantino	JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA	xxx.709.891-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	4	38993	1° Ofício Diamantino	JOANITA ROSA DA SILVA	xxx.476.001-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	5	38994	1° Ofício Diamantino	CLAUDIONOR DA SILVA SOUZA	xxx.001.771-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	6	38995	1° Ofício Diamantino	ODETE DE ARRUDA PRADO	xxx.796.501-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	7	38996	1° Ofício Diamantino	ALESSANDRA FRANCISCA ROSA DE ARAÚJO	xxx.486.591-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	8	38997	1° Ofício Diamantino	ROSENIL RAINHA DA SILVA	xxx.77.171-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	9	38998	1° Ofício Diamantino	EUFRÁSIO PERON SIMAS DA SILVA	xxx.306.401-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	10	38999	1° Ofício Diamantino	ISABEL APARECIDA VIEIRA	xxx.380.271-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	11	39000	1° Ofício Diamantino	EULICE MORENO DO NASCIMENTO	xxx.195.141-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	12	39001	1° Ofício Diamantino	SUELLEN SOUZA DE SILVA	xxx.708.201-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
6	14	39003	1° Ofício Diamantino	KATIUCE SOUZA DA SILVA	xxx.426.111-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	2	39005	1° Ofício Diamantino	ADENILTON RIBEIRO DA CUNHA	xxx.740.381-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	3	39006	1° Ofício Diamantino	HELDO PEREIRA DE SOUSA	xxx.277.583-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	4	39007	1° Ofício Diamantino	CÉLIA DA ROCHA ABREU	xxx.424.111-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	8	39011	1° Ofício Diamantino	EULINA XAVIER SILVA	xxx.904.051-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	9	39012	1° Ofício Diamantino	NILDES DA COSTA MEIRA DE SOUZA	xxx.797.581-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	10	39013	1° Ofício Diamantino	ELIZABETH LIMA ARAÚJO	xxx.902.541-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	11	39014	1° Ofício Diamantino	SIMONE PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS	xxx.150.031-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	12	39015	1° Ofício Diamantino	ELISANGELA MEIRA SOUZA DIAS	xxx.362.351-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	13	39016	1° Ofício Diamantino	IVANETE DOMINGUES DE LACERDA	xxx.103.561-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
7	14	39017	1° Ofício Diamantino	IRENE GOMES DE SOUZA	xxx.660.921-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	1	39018	1° Ofício Diamantino	MARJORIE ARRUDA DO NASCIMENTO	xxx.758.061-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	2	39019	1° Ofício Diamantino	TETIANE ARAUJO NASCIMENTO	xxx.724.021-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	3	39020	1° Ofício Diamantino	EUCLÉCIO SANTIAGO DE ARAUJO	xxx.517.101-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	4	39021	1° Ofício Diamantino	CREUZA LEITE DA ROCHA	xxx.537.801-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	5	39022	1° Ofício Diamantino	IZABEL FERREIRA DA SILVA	xxx.250.861xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	6	39023	1° Ofício Diamantino	ANTONIO MIGUEL DA SILVA	xxx.052.111-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	7	39024	1° Ofício Diamantino	MARIA RONDON DA SILVA	xxx.874.741-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	8	39025	1° Ofício Diamantino	NATHAN COSTA MENDES	xxx.316.221-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	9	39026	1° Ofício Diamantino	EVENE CAROLINA BONFIM	xxx.008.201-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	10	39027	1° Ofício Diamantino	HEITOR DE SOUZA JUNIOR	xxx.360.708-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	11	39028	1° Ofício Diamantino	LEOZITA SOUZA VITOR	xxx.723.221-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	12	39029	1° Ofício Diamantino	MARINA LEITE DA SILVA	xxx.091.791-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
8	13	39030	1° Ofício Diamantino	ANA ROSA MORENO DA SILVA	xxx.712.681-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	1	39031	1° Ofício Diamantino	JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA	xxx.870.401-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	2	39032	1° Ofício Diamantino	JUMAR CAMARGO DE OLIVEIRA	xxx.727.551-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	3	39033	1° Ofício Diamantino	OLINDA ROSA DA SILVA	xxx.569.531-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	4	39034	1° Ofício Diamantino	JEFERSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA	xxx.491.891-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	5	39035	1° Ofício Diamantino	LEONARDO RODRIGUES CONCEIÇÃO	xxx.473.111-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	6	39036	1° Ofício Diamantino	ILZA SANTIAGO REIS	xxx.276.581-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	7	39037	1° Ofício Diamantino	MARIA GELTRUDES DA CRUZ	xxx.690.471-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	8	39038	1° Ofício Diamantino	LEONARDO ARAÚJO MALAQUIAS	xxx.316.681-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	9	39039	1° Ofício Diamantino	SIDNEI BARLATI LOPES	xxx.900.879-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	10	39040	1° Ofício Diamantino	JUCILENE QUÉSIA COSTA CERQUERA	xxx.987.571-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	11	39041	1° Ofício Diamantino	SANDRA REGINA DA SILVA COSTA	xxx.236.401-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	13	39043	1° Ofício Diamantino	ROSINEY PEREIRA GAMA	xxx.174.991-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
9	14	39044	1° Ofício Diamantino	AUREO PAULO DE CAMPOS MORAIS	xxx.749.611-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	1	39045	1° Ofício Diamantino	SIMONE SILVA SANTIAGO DE ARAÚJO	xxx.314.951-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	2	39046	1° Ofício Diamantino	VALDETE DE BARROS BORGES	xxx.402.401-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	3	39047	1° Ofício Diamantino	MARIA APARECIDA DO BONFIM	xxx.788.191-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	4	39048	1° Ofício Diamantino	LINDALVA ROSA DA SILVA	xxx.720.851-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	5	39049	1° Ofício Diamantino	JOACY CONCEIÇÃO DA SILVA	xxx.714.111-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	6	39050	1° Ofício Diamantino	IRACI GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA	xxx.938.541-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	7	39051	1° Ofício Diamantino	ELIETE CONCEÇÃO DA SILVA	xxx.899.751-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	8	39052	1° Ofício Diamantino	LOSENIL FERREIRA DA SILVA	xxx.568.021-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	9	39053	1° Ofício Diamantino	ELIZABETHE DE ARRUDA PRADO	xxx.423.521-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	10	39054	1° Ofício Diamantino	LIZETH FERREIRA PONDÉ	xxx.536.021-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	11	39055	1° Ofício Diamantino	NADIR MARQUES DA SILVA COSTA	xxx.494.971-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	12	39056	1° Ofício Diamantino	MARIA LEITE TANAN	xxx.608.151-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II
10	13	39057	1° Ofício Diamantino	ANTONIA LIMA DE OLIVEIRA NETA	xxx.388.441-xx	LOTEAMENTO ELDORADO II

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado denominado “BELA VISTA”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT, com sede na Avenida Presidente Médice, n° 470, Bairro Bela Vista, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

ALTO PARAGUAI/MT, 22 de janeiro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai/MT

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Leitura da publicação Jornal Oficial AMM-MT

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