INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO

INFORMAÇÕES GERAIS:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, através do Agente de Contratação (Portaria nº 017/2024, de 01 de julho de 2024), com auxílio da Equipe de Apoio, em conformidade com a Portaria nº 007/2026, de 15 de janeiro de 2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, transporta a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada na realização de serviço de capacitação de pessoal - do tipo serviço de treinamento e qualificação de servidores, na área de licitação, em favor da empresa AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.448.585/0001-82, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em conformidade com o termo de referência, e demais documentos integrantes ao processo administrativo nº 001/2026.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

Celebre-se o respectivo contrato no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Dom Aquino/MT, em 22 de janeiro de 2026.

LÁZARO ALVES MOREIRA

Presidente da Câmara Municipal