PORTARIA Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Promoção de Classe dos Cargos da Carreira de Apoio à Saúde, a Servidora ANA PATRICIA ARRUDA PELEGRINE, matrícula funcional nº 7162, admitida em 1º de julho de 2014, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, da Classe “C/12” para Classe “D/12”, em virtude da obtenção de nova habilitação de Curso por ter concluído 120 (cento e vinte) horas de aperfeiçoamento e qualificação, nos termos do disposto no Capitulo III, Artigo 11, II, d) Classe D, da Lei Complementar nº 19, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Janeiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal