PORTARIA N° 023 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

"Nomeia O Senhor PEDRO BARBOSA DE SOUZA como fiscal de contrato, e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor, PEDRO BARBOSA DE SOUZA, para fiscalizar o contrato administrativo nº 001/2026 entre a Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT e a empresa MICROPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, cadastrada no CNPJ nº 49.075.425/0001-59, com sede na Rua 02, nº 541, Quadra 09, Sala B, Bairro São José, Cuiabá/MT.

Art. 2º - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, na ausência do fiscal titular nomeado.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal