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Prefeitura Municipal de Glória d´Oeste

TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

A Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, alínea “f”, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01/2026, Objeto: Contratação de Palestras para os professores e monitores escolares com os temas : Como o cérebro aprende a ler; Consciência Fonológica; O que é o princípio alfabético; e, Instrução Fônica explícita e sistemática, com o Instituto LER MAIS, no Municipio de Glória D’Oeste-MT, que acontecerá no dia 30 de janeiro de 2026, que trata da contratação da empresa: INSTITUTO LER MAIS ENSINO EM LEITURA LTDA, CNPJ: 46.064.123/0001-97, no valor global de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Devendo o presente despacho, e o extrato do contrato originário deste processo, ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, em atenção ao Parágrafo Único, do Artigo 72 da referida lei.

Glória D´Oeste – MT, 23 de janeiro de 2026.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

- Prefeita -