Contratante: Município de Conquista D’Oeste – MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

Contratada: Instituto Nacional de Seleções e Concursos – SELECON, CNPJ nº 24.465.407/0001-52.

Processo Administrativo: nº 3148/2025.

Dispensa de Licitação: nº 028/2025.

Objeto: Contratação, por dispensa de licitação, de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e realização de concurso público e de processo seletivo público (PSS), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da contratação, podendo ser prorrogada na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.