Processo nº 005/2026

Inexigibilidade nº 002/2026

Objeto: Contratação do Projeto Banco Vermelho, através de seu representante exclusivo, o Instituto Banco Vermelho, sob a supervisão da Secretaria de Assistência Social, destinados à implementação do projeto de conscientização e enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Município de Nova Santa Helena/MT, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

A Autoridade Competente no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Nova Santa Helena, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação nº 002/2026, com respaldo legal no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 26 de janeiro de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente