PORTARIA N.º 022/GP/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

“Retifica Termo da Portaria nº 001/GP/2026 e dá outras providências. ”

O Prefeito do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar Termo da Portaria nº 001/GP/2026, de 05 de janeiro de 2026:

Onde se lê: “(...) Art. 3º. Durante o período de afastamento, o servidor deverá observar rigorosamente as medidas cautelares impostas judicialmente. ” 

Leia-se: “(...) Art. 3º. Durante o período de afastamento, o servidor deverá observar rigorosamente as medidas cautelares impostas judicialmente, não fazendo jus à percepção de remuneração, caracterizando-se o afastamento sem ônus para a Administração Pública. ” 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos conforme Portaria nº 001/GP/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 26 de janeiro de 2026.

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal