Contratante: Município de Conquista D’Oeste/MT, CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

Contratada: Setorial Terceirizada Ltda, CNPJ nº 34.421.838/0001-70.

Processo Administrativo: nº 1051/2024.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual, repactuação dos valores e supressão de 02 (dois) postos de trabalho.

Repactuação: Atualização dos valores contratuais em razão da norma coletiva vigente (MT000110/2025).

Supressão: Supressão de 02 (dois) postos de trabalho, resultando em redução anual estimada de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), correspondente a 10,60% do valor inicial do contrato.

Vigência: Prorrogada até 21 de janeiro de 2027.

Fundamentação Legal: Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 21/01/2026.