“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 19, 20, 21, 22 e 23 da Lei Municipal nº 989/2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Poder Executivo de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Municipal nº 831/2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Educação de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor;

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão de Avaliação de Promoção/Progressão, instituída pela Portaria nº 104/2024/SECAD;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção Horizontal ao servidor público municipal lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São José do Rio Claro - MT, no mês de janeiro/2026, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

Art. 2º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro–MT, 26 de janeiro de 2026.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025